Política de Privacidade e Proteção de Dados

TERMOS DE USO – MELHOR INDUSTRIA.COM.BR LTDA

 

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante “Termos”) têm como escopo regular o acesso e uso da Plataforma MELHOR INDUSTRIA.COM.BR (“Plataforma”), disponibilizada e mantida por MELHOR INDÚSTRIA SERVICOS NA INTERNET S.A., sociedade anônima brasileira com sede na Av. Netuno nº 29 – Loja 3 – Centro de Apoio I, CEP 06.541-015 em Santana de Parnaíba, SP (Brasil), inscrita no CNPJ sob o nº 44.745.530/0001-34.

 

Plataforma fornecerá ao Usuário (doravante “Usuário” ou “O Usuário”) acesso a produtos cuidadosamente selecionados, garantindo a segurança de todas as operações realizadas pelo Usuário na Plataforma.

 

Assim, para utilizar a Plataforma, O Usuário declara, desde já, que aceita, livre, informada, expressa e inequivocamente, sem reservas, todos os itens destes Termos (disponíveis para leitura, a qualquer momento, por meio desta Plataforma e no link Termos de Uso.

 

O consentimento a estes termos de uso poderá ser revogado a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado ao MELHOR INDUSTRIA.COM.BR, oportunidade em que os dados e informações porventura aqui coletados serão excluídos, exceto se seu armazenamento acontecer de obrigação legal ou em caso de base legal diversa para o de tratamento dos dados, desde que respeitada a legislação brasileira.

 

Qualquer dúvida, reclamação, solicitação, sugestão ou comentário, inclusive quanto à revogação do consentimento poderá ser direcionado ao e-mail lgpd@melhorindustria.com.br.

 

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara plena e civilmente capaz, sendo, portanto, apto a utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

 

1.    Acesso e Disponibilização da Plataforma

 

Por meio desta Plataforma, o Usuário terá acesso aos produtos selecionados pelo MELHOR INDUSTRIA.COM.BR, disponibilizados por um grupo de lojas (“Lojistas”), bem como a promoções e campanhas desenvolvidas exclusivamente para a Plataforma e ao conteúdo publicitário dos Lojistas. Após breve cadastro na Plataformao Usuário poderá adquirir toda a gama de produtos nela disponibilizados, de forma rápida, eficiente e segura.

 

Para a realização do cadastro na Plataforma, é indispensável que o Usuário forneça alguns de seus dados cadastrais, como por exemplo, mas não limitado a nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço.

Após aceitar estes Termos e concluir o seu cadastro, o Usuário estará pronto para fazer uso de todas as funcionalidades e ter acesso a todo o conteúdo disponibilizado por meio da Plataforma, utilizando-se, para tanto, de seu login e senha.

 

2.    Regras para Utilização da Plataforma

 

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara:

 

1.    Ser maior de 18 (dezoito) anos e considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira;

2.    Ser o único e exclusivo responsável pela realização de seu cadastro na Plataforma, sendo certo que quaisquer prejuízos advindos da inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados ao MELHOR INDUSTRIA.COM.BR;

3.    Reconhecer que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza por quaisquer consequências advindas de sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao MELHOR INDUSTRIA.COM.BR, judicial ou extrajudicialmente, em virtude de eventuais danos morais e/ou materiais advindos de sua conduta quando da utilização da Plataforma;

4.    Compreender que a Plataforma não deve ser utilizada para quaisquer fins ilícitos, devendo ser observada a legislação brasileira vigente, à época;

5.    Estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito e/ou capaz de violar direitos do MELHOR INDUSTRIA.COM.BR e/ou de terceiros;

6.    Ter ciência de que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios e formas, capazes de impedir o normal funcionamento desta, bem como prejudicar os sistemas informáticos do MELHOR INDUSTRIA.COM.BR ou de terceiros, e/ou danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados; e

7.    Compreender que o login e senha fornecidos para acesso à Plataforma são de natureza estritamente confidencial, individual e intransferível, isentando o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido destes.

 

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso da Plataforma, isentando o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos, diretos e/ou indiretos, decorrentes do uso indevido da Plataforma.

 

3.    Condições para Compra de Produtos

 

Concluída a realização do cadastro, o Usuário poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, inclusive a aquisição de produtos nela anunciados.

 

Para concluir suas compras, o Usuário deverá realizar o pagamento do(s) produto(s), nos termos e condições selecionados quando da sua efetivação, incluindo-se eventuais tarifas relativas ao envio (frete).

 

Uma vez formalizado o pedido, o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR enviará um e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada. Após esse momento, o Usuário não conseguirá mais alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, portanto, confira com cuidado as informações fornecidas no momento da compra.

 

O prazo de entrega será informado ao Usuário no momento da compra, sendo sua contagem iniciada, via de regra, após a aprovação do pagamento e confirmação do pedido, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

 

MELHOR INDUSTRIA.COM.BR se reserva o direito de recusar um pedido de compra caso não obtenha autorização de pagamento ou caso haja restrições de entrega do produto, tanto por características do produto quanto por características da região de envio.

 

Se, por indisponibilidade no estoque dos Lojistas não houver possibilidade de entrega de uma mercadoria encomendada pelo Usuário, notificaremos o mais rápido possível e qualquer quantia debitada pelo MELHOR INDUSTRIA.COM.BR do seu cartão de crédito será estornada, fato que lhe será notificado por e-mail fornecido. O reembolso será feito o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo de 07 (sete) dias úteis contados a partir da data de solicitação de cancelamento. Nestes casos, o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR não será obrigado a oferecer qualquer compensação adicional ao Usuário.

 

4.    Condições de Entrega

 

O transporte dos produtos adquiridos será contratado pelo MELHOR INDUSTRIA.COM.BR, por conta e ordem do Usuário, que é o único responsável pelos custos de frete, a serem repassados para a transportadora responsável. Excepcionalmente, poderá o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR, a seu exclusivo critério, estabelecer hipóteses em que os clientes farão jus à gratuidade do frete.

 

O produto deverá ser entregue em perfeito estado e no endereço de entrega indicado pelo Usuário, no prazo informado no momento de finalização da compra.

 

Se o seu pedido for composto por mais de 01 (um) item, é possível que haja prazos de entrega diferentes e que as entregas ocorram separadamente, conforme as dimensões de cada um dos produtos adquiridos.

 

 

Não serão considerados atrasos no envio os casos em que o pedido foi enviado pelo Lojista e pelo MELHOR INDUSTRIA.COM.BR dentro do prazo acordado e não foi possível realizar a entrega por motivos atribuídos ao Usuário, como, por exemplo, em razão de sua ausência ou de pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, locautes, manifestações, dentre outros) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega.

 

Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário, o pedido será devolvido ao Lojista.

 

Considera-se efetuada a entrega do pedido quando a transportadora colocar o pedido à sua disposição, comprovando-se por meio do sistema de controle utilizado por esta.

Caso haja alguma falha e/ou defeito no produto ou serviço adquirido, O Usuário deve, no ato de entrega pela transportadora, recusar o recebimento e/ou entrar em contato com o Canal de Atendimento do MELHOR INDUSTRIA.COM.BR LTDA, caso se constate: i) produto avariado no transporte; ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes; iii) produto em desacordo com o pedido; iv) ausência de nota fiscal, ou v) discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.

 

5.    Direito de Arrependimento e Trocas

 

5.1.       Trocas e Devoluções

 

Ao Usuário, é facultado o exercício do direito de arrependimento, por meio da Plataforma, no campo “Trocas e Devoluções”, dentro dos prazos e condições previstos na Política de Trocas e Devoluções, disponibilizada pelo MELHOR INDUSTRIA.COM.BR LTDA no site Política de Trocas e Devoluções.

 

5.2.       Devolução de Valores Pagos

 

Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será restituído ao Usuário, de acordo com a forma de pagamento utilizada e observadas as condições aplicáveis constantes nestes Termos.

 

Em compras realizadas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do(s) produto(s) no cartão de crédito utilizado na compra, são de responsabilidade da administradora do cartão.

 

Em compras realizadas com boleto bancário ou débito em conta, o estorno será feito em sua conta corrente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto.  Em hipótese alguma, será concedido crédito a terceiros.

 

6.    Canal de Atendimento ao Consumidor

 

MELHOR INDUSTRIA.COM.BR coloca à sua disposição Canal de Atendimento para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma.

 

O Canal de Atendimento poderá ser acionado por meio da ferramenta Whatsapp +55 (11) 99615-3114, para atender suas críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações, além do e-mail info@melhorindustria.com.br

 

Para registrar uma reclamação sobre produto, O Usuário deverá informar a respectiva data de aquisição, número do pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações que venham a ser requeridas pelo Canal de Atendimento.

 

7.    Tratamento de Dados Pessoais

 

Quando realizado o cadastro para uso das funcionalidades da Plataforma, o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR coletará e armazenará as informações do Usuário ativamente fornecidas, como, por exemplo, nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço, conjuntamente com as informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, produtos visualizados ou inseridos no carrinho, dados de geolocalização, histórico de compras, dentre outros.

 

Pontuamos que as informações de seu cartão de crédito não serão armazenadas pela Plataforma e que todas as transações financeiras são realizadas por empresa terceirizada de gestão de pagamentos. Conforme política de privacidade disponível no link Política de Privacidade.

 

As informações coletadas são utilizadas para a prestação dos serviços e entrega de produtos pelo MELHOR INDUSTRIA.COM.BR, bem como para fins estatísticos, estudo e implementação de melhorias na Plataforma e para o envio de marketing direto e outros fins publicitários.

 

Todos os dados coletados por meio da Plataforma são considerados confidenciais pelo MELHOR INDUSTRIA.COM.BR, comprometendo-se este a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

1.    Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

2.    Emprego de softwares para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambiente controlado e de segurança;

3.    Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

4.    Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma; e,

5.    Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

 

O Usuário reconhece que o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com terceiros nas hipóteses relacionadas abaixo:

 

1.    Quando necessário às atividades comerciais do MELHOR INDUSTRIA.COM.BR e/ou de empresas de seu grupo econômico, como administradoras de cartão de crédito, instituições de recebimento de pagamentos, transportadoras e Lojistas;

2.    Para a emissão de Notas Fiscais referentes às compras e aos serviços contratados, perante o Fisco;

3.    Para a proteção dos interesses do MELHOR INDUSTRIA.COM.BR em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

4.    No caso de transações e alterações societárias envolvendo o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou,

5.    Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

Para todas as disposições acima elencadas, o Usuário fornece o seu consentimento livre, expresso e informado para tal compartilhamento.

 

8.    Direitos em Relação ao Processamento de seus Dados Pessoais

 

MELHOR INDUSTRIA.COM.BR garante a todos os seus Usuários, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:

 

1.    A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

2.    O acesso aos dados coletados pela Plataforma;

3.    A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

4.    A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

5.    A portabilidade de seus dados pessoais para si ou para terceiro, mediante requisição expressa pelo Usuário;

6.    A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

7.    A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR compartilhou seus dados; e

8.    A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.

 

9.    Exclusão das Informações Coletadas pela Plataforma

 

MELHOR INDUSTRIA.COM.BR excluirá as informações coletadas quando: i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos; ii) quando da revogação de seu consentimento, quando este se fizer necessário; ou iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

 

O Usuário também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados entrando em contato com o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR LTDA pelo e-mail: lgpd@melhorindustria.com.br, informando seu pedido. O MELHOR INDUSTRIA.COM.BR empreenderá todos os esforços para atender os pedidos, no menor intervalo de tempo possível.

 

Nesse sentido, O Usuário compreende que a exclusão dos dados acarretará no encerramento de sua conta, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo MELHOR INDUSTRIA.COM.BR, em razão de tal exclusão.

 

10. Propriedade Intelectual

 

Cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, imagens, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte da Plataforma são de propriedade exclusiva do MELHOR INDUSTRIA.COM.BR ou de terceiros que tenham cedido ou licenciado seus respectivos materiais ao MELHOR INDUSTRIA.COM.BR, estando protegidos pelas Leis e Tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais.

 

O Usuário compreende que as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade do MELHOR INDUSTRIA.COM.BR ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero login na Plataforma não importa em autorização para que O Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

 

Caso O Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, poderá fazer uma denúncia por meio da Plataforma, na Central de Atendimento, pelo que o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR se compromete a adotar as medidas necessárias para a apuração e resolução desta situação.

 

11.Isenções de Responsabilidade

 

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR não será responsável por:

 

1.    Quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pela Plataforma, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que algum Usuário possa atribuir a esta, pela sua falibilidade, ou por qualquer dificuldade de acesso enfrentada por este;

2.    Eventuais erros e/ou inconsistência na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade de conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pelo MELHOR INDUSTRIA.COM.BR ou pelo Usuário;

3.    Presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), eximindo-se o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

4.    Danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter quaisquer dados fornecidos, por meio da Plataforma, em decorrência de falha relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam do controle razoável do MELHOR INDUSTRIA.COM.BR;

5.    Danos e prejuízos de toda natureza gerados a terceiros em decorrência de conduta imprópria, ofensiva ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente atribuível exclusivamente ao Usuário;

6.    Perdas e danos causados pela utilização irregular da Plataforma, inclusive os decorrentes de caso fortuito e de força maior;

7.    Teor das informações constantes em anúncios de produtos na Plataforma, pelo que são proporcionadas pelos fabricantes e/ou fornecedores e são postos a título orientativo e ilustrativo;

8.    Indisponibilidade de estoque; e

9.    Conteúdo publicado por Usuário ou por terceiros na Plataforma, inclusive opiniões, avaliações e links, sendo deste a responsabilidade sobre tal e sendo totalmente descabida eventual responsabilidade solidária ou subsidiária do MELHOR INDUSTRIA.COM.BR, a qualquer título, em razão de sua natureza.

 

O Usuário reconhece que o Lojista é o único responsável pelo produto adquirido por meio da Plataforma, atuando o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR como mero intermediador na venda de referido produto.

 

11.Duração e Revogação do Acesso

 

Após a efetivação do cadastro, a Plataforma será disponibilizada ao Usuário por tempo indeterminado. Contudo, o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR poderá, a qualquer tempo, descontinuá-la, sem a necessidade de aviso prévio e sem que tal fato enseje discussões ou ônus de qualquer natureza.

 

Caso a Plataforma seja descontinuada, o MELHOR INDUSTRIA.COM.BR se compromete a efetuar a entrega dos produtos adquiridos em momento anterior ao encerramento de suas atividades, não suportando o Usuário qualquer ônus advindo desta decisão.

 

12.Disposições Gerais

 

Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz, por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

 

A falha do MELHOR INDUSTRIA.COM.BR em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá em renúncia ou em novação, constituindo mera liberalidade e podendo exercer regularmente o seu direito dentro dos prazos legais.

 

13.Legislação e Foro Competentes

 

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive eventuais ações decorrentes de violação de seus termos e condições.

 

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Visualizados